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Da Comissão de Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 2119/2023 que “OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autora do Projeto: Vereadora Luciana Novaes
Relator: Vereador Felipe Michel
(Favorável)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2119/2023 de autoria da Vereadora Luciana Novaes, que “OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. II – VOTO DO RELATOR
O presente projeto visa obrigar as empresa de transporte adaptado a efetuarem manutenção e vistoria anual dos equipamentos assim como treinamento a seus condutores, visando a segurança dos usuários desse tipo de transporte. Por esta razão, opina essa Comissão pelo PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2119/2023.
Sala da Comissão, 23 de outubro de 2023.
VEREADOR Felipe Michel
RELATOR
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Transportes e Trânsito, em reunião realizada em 23 de outubro de 2023, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador Felipe Michel, ao Projeto de Lei nº 2119/2023 de autoria da Vereadora Luciana Novaes.
Sala da Comissão, 23 de outubro de 2023.
Vereador Felipe Michel
PRESIDENTE
Vereador Alexandre Beça Vereador Luis Ramos Filho
VICE-PRESIDENTE VOGAL