EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

EMENTA :

EMENDAS INDICATIVAS

Emenda Aditiva nº 2272 de 30/11/2023 às 10:03:37

Autor

Vereador PROF.CÉLIO LUPPARELLI

1718 - REVITALIZACAO COM OBRAS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSOS ESPACOS

Objetivo específico: Realizar obras e servicos para promover a recuperacao da pavimentacao e drenagem de diversos logradouros, visando a melhoria da qualidade urbana dos bairros afetados.

DRENAGEM NA RUA FRANCISCA SÁLES, NO BAIRRO DA FREGUESIA

A rua Francisca Sáles, localizada na Freguesia de Jacarepaguá, é uma importante via de acesso para os moradores e comerciantes da região. No entanto, a rua sofre com constantes alagamentos em períodos de chuva, causando transtornos, prejuízos e riscos à saúde e à segurança pública. A falta de uma rede de drenagem adequada contribui para o acúmulo de água e lixo na via, favorecendo a proliferação de doenças e a degradação do asfalto.

Diante desse cenário, propõe-se a destinação de recursos orçamentários para a realização de obras de drenagem na rua Francisca Sales, visando à melhoria das condições de mobilidade, saneamento e qualidade de vida da população local. A emenda orçamentária se justifica pela relevância social e ambiental da intervenção, bem como pela necessidade de atender a uma demanda histórica dos moradores e comerciantes da freguesia.

Autor

Vereador PROF.CÉLIO LUPPARELLI

2988 - ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Objetivo específico: Aprimorar e garantir a efetividade do Ensino Fundamental e da Educacao de Jovens e Adultos.

IMPLANTAÇÃO DE BOLSA, ATRELADA À FREQUÊNCIA, PARA ESTUDANTES DA EJA

A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que visa garantir o direito à educação básica de qualidade para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada. A EJA é uma política pública de inclusão social, cultural e econômica, que contribui para a redução das desigualdades educacionais, o combate ao analfabetismo e a promoção da cidadania e do desenvolvimento humano.
No entanto, a EJA enfrenta diversos desafios para a sua efetivação, entre eles, a baixa demanda, a evasão e a distorção idade-série dos estudantes.

Diante desse cenário, a implantação de uma bolsa de incentivo, atrelada à frequência escolar, para a educação de jovens e adultos se justifica como uma forma de estimular a matrícula, a permanência e a conclusão dos estudos dessa população, que muitas vezes enfrenta dificuldades de conciliar o trabalho, a família e a escola.

A bolsa de incentivo seria um auxílio financeiro mensal, concedido aos estudantes da EJA que comprovarem uma frequência mínima de 75% nas aulas, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Autor

Vereador PROF.CÉLIO LUPPARELLI

2508 - PESSOAL DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES

Objetivo específico: Atender aos gastos relativos ao pessoal de apoio das unidades escolares.

APOIO À ATIVIDADE DE BUSCA ATIVA CONTRA A EVASÃO ESCOLAR

A evasão escolar é um grave problema que afeta milhões de crianças e adolescentes no Brasil, comprometendo o seu direito à educação e o seu desenvolvimento integral. A pandemia da Covid-19 agravou ainda mais esse cenário, dificultando o acesso e a permanência dos estudantes na escola, especialmente os mais vulneráveis.

Diante dessa realidade, é fundamental implementar estratégias de busca ativa escolar, que consistem em identificar, registrar, controlar e acompanhar os estudantes que estão fora da escola ou em risco de evasão, buscando garantir a sua (re)matrícula e a sua continuidade nos estudos. A busca ativa escolar é uma política pública de inclusão social, que contribui para a redução das desigualdades educacionais, o combate ao analfabetismo e a promoção da cidadania e do desenvolvimento humano.

Para realizar a busca ativa escolar, é necessário contar com uma equipe multidisciplinar e intersetorial, que envolva profissionais da educação, da saúde, da assistência social, do planejamento, entre outros, que atuem de forma articulada e integrada para localizar, abordar, acolher e encaminhar os estudantes e suas famílias aos serviços públicos adequados.

Autor

Vereador PROF.CÉLIO LUPPARELLI

1460 - CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO, RESTAURACAO E IMPLANTACAO DE UNIDADES CULTURAIS

Objetivo específico: Construir, reformar, ampliar, restaurar e implantar as unidades culturais para melhor atender ao publico.

CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA TECNOLÓGICA ITINERANTE

A biblioteca tecnológica itinerante é um projeto que visa promover o acesso e a democratização da cultura, da educação e da tecnologia para a população do Rio de Janeiro, especialmente aquela que vive em áreas de vulnerabilidade social e que enfrenta dificuldades de acesso a equipamentos e serviços públicos de qualidade.

A biblioteca tecnológica itinerante consiste em uma unidade móvel adaptada, que circula por diversos pontos da cidade, oferecendo um acervo diversificado de livros, revistas, jornais, e-books, audiobooks, podcasts, vídeos, jogos, aplicativos, entre outros recursos digitais, que podem ser consultados, baixados ou emprestados gratuitamente pelos usuários.

A biblioteca tecnológica itinerante também oferece atividades educativas, culturais e artísticas relacionadas à leitura, à escrita, à oralidade, à expressão, à inovação e à cidadania, como oficinas, cursos, palestras, exposições, espetáculos, saraus, clubes de leitura, entre outras.

Autor

Vereador PROF.CÉLIO LUPPARELLI

2133 - EDUCACAO INFANTIL

Objetivo específico: Aprimorar e implementar a qualidade da Educacao Infantil.

FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A visão é um sentido fundamental para o processo de aprendizagem, pois permite aos estudantes acessar e interagir com os conteúdos, os recursos e as atividades escolares. No entanto, muitos estudantes da rede pública de ensino do Rio de Janeiro apresentam problemas de visão que prejudicam o seu desempenho e o seu desenvolvimento acadêmico e não possuem condições financeiras para adquiri-los.

Diante dessa realidade, o fornecimento de óculos para os estudantes da rede pública de ensino do Rio de Janeiro se justifica como uma forma de garantir o direito à educação e à saúde de qualidade para essa população, que muitas vezes enfrenta dificuldades de acesso e de permanência na escola. O fornecimento de óculos teria, dentre outros, como objetivos:

- Promover a saúde e a prevenção de doenças oculares dos estudantes, evitando o agravamento de problemas de visão, como miopia, hipermetropia, astigmatismo, entre outros;

- Facilitar a identificação e o diagnóstico precoce de problemas de visão dos estudantes, por meio de parcerias com profissionais e instituições de saúde, que realizem exames oftalmológicos periódicos nas escolas;

- Melhorar o rendimento e a qualidade da aprendizagem dos estudantes, proporcionando-lhes condições adequadas para ler, escrever, observar, participar e realizar as atividades escolares;

- Contribuir para a redução dos índices de evasão e reprovação escolar, bem como da distorção idade-série, favorecendo a progressão e a conclusão dos estudos;
Estimular a autoestima, a confiança e a motivação dos estudantes, que se sentem mais valorizados, respeitados e integrados na escola e na sociedade.

Autor

Vereador PROF.CÉLIO LUPPARELLI

3010 - TRATAMENTO PAISAGISTICO

Objetivo específico: Planejar e executar areas verdes, pracas e parques, a fim de oferecer condicoes de lazer a toda populacao e usuarios do Municipio do Rio de Janeiro.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SAIQUI, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE.

A praça Saiqui é um importante espaço público de lazer, cultura e convivência para os moradores do bairro de Vila Valqueire e adjacências. A praça abriga periodicamente diversos eventos voltados para a comunidade local. No entanto, a praça apresenta sinais de deterioração e abandono, necessitando de obras de reforma e revitalização que garantam sua segurança, acessibilidade, beleza e funcionalidade.

Esta emenda orçamentária proposta visa destinar recursos para a execução de obras de infraestrutura, paisagismo, iluminação, mobiliário e equipamentos na praça Saiqui, visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que frequentam o local. A emenda está alinhada com a legislação orçamentária em vigor, que prevê ações de desenvolvimento urbano e regional.

A revitalização da praça Saiqui contribuirá para o fortalecimento da identidade cultural, da coesão social e da cidadania dos moradores do bairro de Vila Valqueire, além de promover a valorização do patrimônio público, a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda. A emenda orçamentária é, portanto, justificada pela relevância social, econômica e ambiental do projeto, que atende aos interesses e demandas da população local.

Pág. do DCM da Publicação		Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

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