Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1761/2023

Autor(es) : VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Redija-se da seguinte forma o art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe:

Art. 1º Esta Lei institui o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra as Mulheres, denominado “Sem Consentimento é Violência”, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, ao qual podem aderir estabelecimentos de lazer.

(...)
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2023.
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Vereador Átila A. Nunes
Vogal






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230301761 Autor do Projeto VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
    Protocolo
 014593 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/11/2023 Despacho 09/11/2023
    Publicação
 09/15/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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