;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PASSARELA DO SAMBA AVENIDA INTENDENTE MAGALHÃES
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1842/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PASSARELA DO SAMBA AVENIDA INTENDENTE MAGALHÃES”.

Autora: Vereadora Vera Lins

Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1842/2023, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PASSARELA DO SAMBA AVENIDA INTENDENTE MAGALHÃES”, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município - LOM.


Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 08 de maio de 2023.


Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 08 de maio de 2023, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1842/2023, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins.


Sala da Comissão, 08 de maio de 2023.



Vereador Dr. Gilberto
Presidente




Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20230301842Protocolo015134
AutorVEREADORA VERA LINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/07/2023Despacho03/13/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/22/2023Data de Fim Prazo 04/05/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/22/2023
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 05/08/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/16/2023Pág. do DCM da Publicação 27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/15/2023

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 9 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/19/2023Pág. do DCM da Publicação 33



Observações:


Atalho para outros documentos