Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1318-A/2022

Autor(es) : VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

Texto da Emenda

O § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1318-A/2022 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

§ 1º Todos os locais públicos ou privados deverão contar, dentre o quadro funcional já existente, com pessoa habilitada para a situação mencionada no caput deste artigo. "

Plenário Teotônio Villela, 13 de Junho de 2023.




ELISEU KESSLER
VEREADOR

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA , VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX , VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

Objetivando adequar ao Projeto
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301318 Autor do Projeto VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ROCAL
    Protocolo
 010905 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº da Emenda 1318-A/2022 Autor da Emenda VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ROCAL
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo 018174 Autor VEREADOR ELISEU KESSLER
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/21/2023 Despacho 06/21/2023
    Publicação
 06/22/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 35 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/21/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Assuntos Urbanos
06.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
07.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
08.:Comissão de Transportes e Trânsito
09.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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