Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2022, que "DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA".
Autor: Vereador Carlo Caiado
Relator: Vereador Vitor Hugo
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se de análise e emissão de Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 86/2022, que "DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA", de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.
II – VOTO DO RELATOR
A referida matéria dispõe sobre o uso permitido da área que compreende o terreno situado no Lote 23 da Quadra F, localizado na Rua Engenheiro Ulysses Alcântara, e o terreno Lote 15, da Quadra G, localizado na Rua Jornalista Pierre Plancher, ambos destinados à área verde, contidos no PAL 33.356, que terão seu uso restrito para áreas de convivência, lazer e esportes para a população. A proposta se alinha aos princípios e diretrizes da política urbana e ambiental do Plano Diretor do Município que visa promover o acesso e conservação das áreas verdes e de lazer dos espaços livres públicos de uso da população.
Pelo todo exposto, emito o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar N° 86/2022.
Sala da Comissão, 14 de agosto de 2023
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 86/2022, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.
Sala da Comissão, 14 de agosto de 2023
Vereador Vitor Hugo
Presidente
Vereador William Siri
Vice-Presidente
Vereador Niquinho
Vogal