Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 1, ao Projeto de Lei nº 1125/2007, que “ INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE BOTAFOGO, CRIA A SEMANA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: VEREADOR MÁRCIO PACHECO
Autor do Substitutivo nº 1: Vereador Waldir Brazão.
Relator: Vereador Inaldo Silva
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº 1)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Substitutivo nº 1, ao Projeto de Lei nº 1125/2007, que “ INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE BOTAFOGO, CRIA A SEMANA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Márcio Pacheco.
II – VOTO DO RELATOR
O Substitutivo em análise visa adequar a Proposição à Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro
Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº 1.
Sala da Comissão, 14 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 14 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº 1, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão, ao Projeto de Lei nº 1125/2007, de autoria do Senhor Vereador Márcio Pacheco.
Sala da Comissão, 14 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal