Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 166 Em 30 de março de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.839, de 30 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1927-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Rosa Fernandes e Dr. Marcos Paulo, que “Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades públicas municipais de saúde e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200301927 Protocolo004245
AutorVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/15/2020Despacho 09/15/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/31/2023 Número do Ofício166
Data do Ofício03/30/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/31/2023
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7839/2023Data Lei03/30/2023


Observações:


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