Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2774/2024
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Tenda Espírita Justiça e Amor – TEJA. 

 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Plenário Teotônio Villela, 12 de dezembro de 2023.



JUSTIFICATIVA


O projeto de lei tem como objetivo declarar Patrimônio Imaterial, da Cidade do Rio de Janeiro, a Tenda Espírita Justiça e Amor - TEJA, localizada na Travessa Gomes da Silva, 78, Abolição, no Município do Rio de Janeiro. 

A Tenda Espírita Justiça e Amor - TEJA é uma instituição religiosa, um local sagrado onde são realizadas as práticas da liturgia da Umbanda. 

Seu alicerce moral está baseado na filosofia da Umbanda e através dela são praticadas diversas atividades voltadas à saúde (física, emocional e espiritual) e o aprimoramento moral do espírito. 
                                                                                                                          
Temos como missão aproximar os humanos dele mesmo promovendo o seu encontro com a Divindade, através do seu crescimento moral, da obediência, do respeito, da aceitação e do amor, oferecendo diversas oportunidades de crescimento, doação e prática espiritual. 

A Tenda Espírita Justiça e Amor - TEJA é uma instituição legalizada conforme legislação vigente, que descreve todas as diretrizes, atividades e competência realizada nesta Instituição.  

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar aos Nobres Pares, que a apreciação da propositura se faça com a rapidez e a importância que este assunto merece.

 
Texto Original:


Legislação Citada



 

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/12/2023Despacho 01/04/2024
Publicação 01/12/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 04/01/2024
TÂNIA BASTOS - Presidente em Exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2774/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2774/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2774/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2774/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030277420240302774
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A TENDA ESPÍRITA JUSTIÇA E AMOR – TEJA. => 202403027DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A TENDA ESPÍRITA JUSTIÇA E AMOR – TEJA. => 20240302774 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }01/12/2024Vereador Átila NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº22/202402/02/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/30/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/30/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2774/2024 => Encerrada05/30/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2774/2024 => Aprovado (a) (s)05/30/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2774/2024 => Encerrada06/06/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2774/2024 => Aprovado (a) (s)06/06/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/11/2024Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/03/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2774/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito07/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2774/2024 => Aprovado - Adiada08/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido09/04/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2774/2024 => Encerrada09/04/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2774/2024 => Rejeitado o Veto09/04/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2024Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302774 => Lei 8.56109/11/2024
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.