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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 218/2021, que " ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.681, DE 2019”.


Autor: Vereador Welington Dias

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 218/2021, que ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.681, DE 2019.


II - VOTO DO RELATOR

A Proposição em análise tem como objetivo acessibilidade nos espaços públicos destinados à prática de esportes e lazer, com a colocação de equipamentos e brinquedos desenvolvidos para pessoas com deficiência. A importância da colocação dos referidos acessórios em parques e praças está na função que desempenham no desenvolvimento da pessoa com deficiência, quando os utilizam ou praticam, contribuindo para a prevenção de doenças, equilibrio emocional do indivíduo, aumentando a capacidade de socialização com outras pessoas – Dados da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), destaca que o conceito de saúde vai além da mera ausência de doenças – só é possível ter saúde quando há completo bem-estar físico, mental e social. Por essas razões, nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 21 de junho de 2021



Vereador Luciano Medeiros

Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia vinte um de junho de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 218/2021, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias.

Sala da Comissão, 21 de junho de 2021

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

05/19/2021

Data de Fim Prazo

06/02/2021

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	06/21/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/29/2021	Pág. do DCM da Publicação	48
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

15ª

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

07/05/2021

Pág. do DCM da Publicação

34

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