Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.205, de 28 de novembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 608-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Chico Alencar e Monica Benicio, que “Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300608	Protocolo	008478
Autor	VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/19/2021

Despacho

08/25/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/29/2023	Número do Ofício	808
Data do Ofício	11/28/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/29/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8205/2023

Data Lei

11/28/2023

Observações:

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