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Art. 1º Fica instituído o Programa Semana Cultural Interescolar de Imersão na Vida, Obra e Sermões do Padre Antônio Vieira nas escolas de ensino fundamental do município, com o objetivo de promover o conhecimento e a valorização da história, literatura e cultura brasileiras.

Art. 2º Durante a Semana Cultural Interescolar, serão desenvolvidas nas escolas de ensino fundamental do município atividades educativas, culturais e artísticas voltadas para a vida, obra e sermões do Padre Antônio Vieira.

Art. 3º As atividades do Programa poderão incluir, entre outras:

I - palestras, debates e mesas-redondas sobre a vida e obra do Padre Antônio Vieira;

II - exposições de arte, literatura, oficinas de arte e história relacionadas ao contexto histórico do Padre Antônio Vieira;

III - apresentações teatrais, musicais e de dança inspiradas nos sermões do Padre Antônio Vieira; e

IV - oficinas de arte, literatura e história conduzidas por profissionais especializados na temática do Padre Antônio Vieira.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, entidades culturais e organizações da sociedade civil para enriquecer e ampliar as atividades do Programa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 12 de setembro de 2024


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente

Data de Envio	09/12/2024	Data de Fim de Prazo	09/17/2024
Data de Reunião	09/12/2024	Data da Publ.	09/16/2024
Pág. do DCM da Publicação	14	Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação