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PROJETO DE LEI Nº 2371/2023
Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR NIQUINHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente e Prevenção ao Adenocarcinoma.


Parágrafo único. O adenocarcinoma é um tumor maligno que pode atingir o intestino, estômago, próstata, pulmões, mama, útero e pâncreas, possuindo origem nas células glandulares.


Art. 2º A Campanha Permanente de Prevenção ao Adenocarcinoma tem a finalidade de promover e conscientizar a população acerca da doença, as formas de prevenção e os tratamentos, além de estimular ações educativas mediante a difusão dos conhecimentos científicos relacionados ao adenocarcinoma na perspectiva da prevenção, do diagnóstico precoce e dos meios de tratamento.

Parágrafo único. A campanha de que trata o art. 1º deverá se utilizar de indicadores e índices que assegurem o aprimoramento das políticas públicas direcionadas à promoção da saúde em relação ao Adenocarcinoma.

Art. 3º O Poder Público poderá fomentar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas à promoção de atividades para a campanha tratada nesta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


Art. 5º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.

At. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Vilella, 30 de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma.

A inspiração desta proposição vem do fato da cantora Preta Gil ter sido diagnosticada com adenocarcinoma, e, após acompanharmos todo o processo até a retirada do tumor e o início da sua reabilitação.

Por todo o processo, consideramos ser de suma importância esta campanha, na certeza de que ela pode salvar vidas.

O adenocarcinoma é um tumor maligno que acomete o trato digestivo, incluindo a porção final do intestino grosso, chamada de cólon e reto. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer colorretal é o terceiro mais incidente na população brasileira. Por ano, são cerca de 40 mil casos diagnosticados entre homens e mulheres. Esse tipo de câncer, na maioria das vezes, se desenvolve a partir de lesões benignas, chamadas de pólipos.
“Com o diagnóstico precoce, temos altos índices de cura. Uma doença descoberta nos estágios iniciais nos permite maior sucesso com os tratamentos”; explica Dra. Alice Capobiango, médica coloproctologista do Instituto Mário Penna.

Sintomas e sinais de alerta – Mudança na aparência das fezes– Mudança do hábito intestinal– Sangramento nas fezes– Cólicas persistentes– Fraqueza
Fatores de RiscoO principal fator de risco para o câncer colorretal é o histórico familiar e pessoal do indivíduo. As pessoas que possuem casos de câncer de intestino ou câncer de mama na família são mais propensas a desenvolverem a doença.

Prevenção
A prevenção do adenocarcinoma e de outros tumores colorretais é feita a partir de uma boa alimentação, saudável e equilibrada, prática regular de exercícios físicos, diminuição no consumo de bebidas alcoólicas e não fumar. Além disso, o exame de colonoscopia é indicado para a população sem sintomas a partir dos 45 anos. A periodicidade do exame varia de acordo com o histórico de cada paciente.

A evolução do adenocarcinoma depende do momento do diagnóstico e principalmente do local onde o tumor teve origem. Apesar de dividirem o mesmo nome, um adenocarcinoma de mama é uma doença muito diferente de um adenocarcinoma de próstata ou pulmão, por exemplo. Desta forma, alguns tipos podem ter um crescimento mais lento, necessitando apenas acompanhamento regular, ou crescimento mais rápido, havendo maior risco de metástase e devendo o tratamento ser mais urgente.

Assim, é importante que um médico especialista, como o oncologista ou clínico, seja consultado assim que forem identificadas alterações que sejam sugestivas de adenocarcinoma na biópsia. Este profissional poderá complementar a investigação e passar orientações para que o tratamento seja iniciado, da forma adequada, logo em seguida.

Tipos de adenocarcinoma
Os principais tipos de adenocarcinoma são:
Adenocarcinoma de próstata
O adenocarcinoma de próstata surge nas células glandulares da próstata e é mais comum em homens acima de 65 anos. Apesar de geralmente crescer de forma lenta e gradual, alguns tipos podem ter crescimento rápido, agressivo e se espalhar facilmente por outros órgãos, gerando metástases.
O adenocarcinoma de próstata pode ainda ser dividido em outros subtipos, sendo o adenocarcinoma acinar o mais comum. Saiba mais sobre como identificar e tratar o câncer de próstata.

Adenocarcinoma de pulmão
O adenocarcinoma pulmonar é o câncer que afeta as células glandulares dos pulmões. É um dos tipos mais comuns de câncer do pulmão, representando cerca de 60% dos casos. Apesar de ser mais comum em fumantes, pode também acontecer em pessoas não-fumantes.
Este tipo de tumor costuma ser agressivo, por isso, é importante que o seu tratamento seja iniciado o mais breve possível, assim que identificado.

Adenocarcinoma gástrico
O adenocarcinoma gástrico é o tumor maligno que surge nas células do estômago e representa 95% dos tumores que afetam este órgão, sendo mais comum em pessoas acima dos 50 anos de idade.
Os sintomas que indicam este tumor incluem dor abdominal, perda de peso, náuseas e dificuldade para engolir ou digerir os alimentos. Confira os principais sintomas de câncer de estômago.

Adenocarcinoma de intestino
O adenocarcinoma de intestino é um dos tipos de câncer mais comuns na população. Geralmente, este tipo de tumor responde bem ao tratamento, principalmente se for descoberto precocemente e não atingiu outros órgãos do corpo.
Por isso, é muito importante fazer os exames de rastreio recomendados pelos médicos, sobretudo para pessoas com histórico na família, fatores de risco ou idade maior que 45 anos, como pesquisa de sangue oculto e/ou colonoscopia, por exemplo. Conheça os exames que ajudam a identificar o câncer de intestino.

Adenocarcinoma de pâncreas
O adenocarcinoma é o tipo de câncer de pâncreas mais comum e costuma ser bastante agressivo, pois muitas vezes crescem sem provocar sintomas e, quando descobertos, encontram-se em estágios avançados.

Adenocarcinoma de mama
O câncer de mama também é composto, em sua grande maioria, por adenocarcinomas. Este tumor deve ser detectado de forma precoce para se conseguir melhores resultados e maiores chances de cura durante o tratamento. Por isso, é importante que seja feito o rastreio adequadamente, com consultas ao ginecologista e ao mastologista, e realização de mamografias periódicas.

Classificação do adenocarcinoma

Uma das formas de classificar o adenocarcinoma é pelo seu tipo de crescimento, podendo ser:
· Adenocarcinoma in situ: é o primeiro estágio, em que o câncer ainda está localizado na camada de tecido onde se desenvolveu e não houve invasão para camadas mais profundas e, por isso, é mais facilmente curável;
· Adenocarcinoma invasivo: surge quando as células do câncer atingem outras camadas mais profundas do tecido, e passam a ter potencial de alcançar órgãos vizinhos ou se disseminar pela corrente sanguínea ou linfática, provocando metástases;
· Adenocarcinoma bem diferenciado: quando o câncer recebe esta classificação indica que são células cancerígenas que ainda se parecem com o tecido original, e com crescimento mais lento;
· Adenocarcinoma pouco diferenciado: indica que as células do tumor têm características bastante diferentes do tecido original, o que pode indicar maior potencial de malignidade e dificuldade para o tratamento;
· Adenocarcinoma moderadamente diferenciado: estão em um patamar intermediário entre o bem e o pouco diferenciado.
Para classificar o adenocarcinoma, é necessário que seja realizada a biópsia do tecido tumoral, pois assim é possível que o tecido seja avaliado microscopicamente para avaliar com mais detalhes as características do tecido. Entenda melhor as diferenças entre tumor e câncer e como identificar.

Como é feito o tratamento

O tratamento para adenocarcinoma varia conforme a localização, o tipo e a classificação do tumor, mas, geralmente, as opções de tratamentos incluem radioterapia, quimioterapia, imunoterapia, terapia-alvo ou hormonal, e a retirada do tumor através de cirurgia.

O tratamento e o prognóstico dos adenocarcinomas pode variar muito, sendo sempre individualizado. Por isso, é muito importante conversar com o médico sobre as opções, suas consequências e seus benefícios antes de iniciar o tratamento.

Adenocarcinoma tem cura?

O adenocarcinoma pode ser curado em alguns casos, especialmente quando o diagnóstico e tratamento são feitos com o tumor ainda no início. A chance de cura do adenocarcinoma depende também do tipo do tumor identificado.

Além disso, mesmo em casos mais avançados da doença, há tratamentos com excelentes resultados.

Fonte: www.tuasaude.com/adenocarcinoma
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/31/2023Despacho 09/11/2023
Publicação 09/12/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Educação, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 11/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº656/202309/21/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2371/2023 => Encerrada02/29/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2371/2023 => Aprovado (a) (s)02/29/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2371/2023 => Republicado para inclusão de coautoria02/29/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2371/2023 => Encerrada03/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2371/2023 => Aprovado (a) (s)03/07/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2371/2023 => Republicado para inclusão de coautoria03/07/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/13/2024Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Niquinho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 04/04/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302371 => Lei 8.27004/04/2024
Blue right arrow Icon Arquivo04/04/2024






   
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