OFÍCIO Monica Cunha Nº Ofício GVMC nº 14/2024
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024


CONSIDERANDO que o afroturismo trata do turismo com base em comunidades negras, que envolve experiências de turismo afrocentradas e busca evidenciar a participação negra na formação da nossa sociedade;

 CONSIDERANDO que os objetivos do afroturismo estão em consonância com as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial, que determina o dever do Poder Público estimular “as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra” (Lei no 12.288/2010, art. 41º, parágrafo único);

CONSIDERANDO que observa o estabelecido no Estatuto Global de Cidades Antirracistas, atualmente presidido pelo Município do Rio de Janeiro, qual seja a “salvaguardar os bens culturais do patrimônio da população negra, quilombola, indígena, cigana e tradicional de matriz africana em seus territórios, construindo e/ou consolidando ações integradas de restauração e preservação material e imaterial” (ponto 10). 

CONSIDERANDO, por fim, o crescente fortalecimento do afroturismo enquanto instrumento de valorização da cultura afro-brasileira incentivando o turismo em religiões ligadas à herança africana;

Dirigimo-nos à Vossa Excelência para solicitar a criação de uma FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESADO AFROTURISMO”.

Neste sentido, é importante que esta Câmara Municipal crie instrumentos que sejam capazes de fiscalizar, discutir e debater junto à sociedade e de maneira suprapartidária as políticas públicas dessa importante cultura visando garantir sua efetivação em nossa cidade.

 Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.

Plenário Teotônio Villela, 21 de fevereiro de 2024.


Respeitosamente,


Vereadora MONICA CUNHA (PSOL)


Vereador Rocal



De Acordo,

Comissão de Cultura

Vereadora Monica Benicio
Presidente

Vereador Marcelo Diniz
Vogal



De Acordo,

Comissão de Turismo

Vereador Marcelo Arar
Vice-presidente



De Acordo,

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Vereadora Teresa Bergher
Presidente


Demais Signatários:
VEREADOR CELSO COSTA,
VEREADOR DR. MARCOS PAULO,
VEREADOR FELIPE MICHEL,
VEREADOR INALDO SILVA,
VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,
VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,
VEREADOR PAULO PINHEIRO,
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,
VEREADOR WALDIR BRAZÃO,
VEREADOR WILLIAM SIRI,
VEREADORA THAIS FERREIRA,
VEREADORA VERA LINS,
VEREADORA VERONICA COSTA,
VEREADORA LUCIANA BOITEUX



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/04/2024Despacho 04/04/2024
Publicação 04/05/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 04/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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