EMENTA:
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 119, DE 2021, PARA CORREÇÃO
OFÍCIO
GVCB
Nº
21/21
Rio de Janeiro,
14
de
abril
de
2021
Solicito a Vossa Excelência o obséquio de fazer republicar o
Projeto de Lei nº 119
de 2021, de minha autoria, por incorreção na publicação original, fazendo constar a seguinte alteração em seu Art. 1º:
“Art. 1º
Ficam as atividades comerciais, industriais e de serviços, de quaisquer espécies, devidamente autorizadas ao funcionamento e desenvolvidas no território do Município do Rio de Janeiro,
reconhecidas
como de caráter essencial, sendo proibida a sua interrupção ou suspensão por ato do Poder Público em função da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).”
Aproveito para renovar votos de elevadas estima e consideração e me encontro à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Vereador Carlos Bolsonaro
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
04/14/2021
Despacho
04/14/2021
Publicação
04/15/2021
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
39
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação expendida pelo autor da matéria em tela, republique-se o PL 119/2021 conforme texto ora incluso.
Em 14/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 21/21
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 21/21
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20211100043
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 119, DE 2021, PARA CORREÇÃO => 20211100043
04/15/2021
Vereador Carlos Bolsonaro
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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