EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1506, DE 2022. LEI Nº 7.892, DE 23 DE MAIO DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
110/CMRJ
Rio de Janeiro,
23
de
maio
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1506, de 2022,
de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, que
“Inclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.892, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Inclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
O Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser realizado anualmente no dia 18 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/23/2023
Despacho
05/23/2023
Publicação
05/24/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6/7
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 23/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 110/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 110/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
HTML5 Canvas example