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OFÍCIO GVRAF288/2023
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2023


Solicito a Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas – CIDADANIA, Átila Nunes – Partido Social Democrático, Dr. Rogério Amorim – Partido Trabalhista Brasileiro, Rosa Fernandes – Partido Social Cristão, e Pedro Duarte – NOVO, membros designados para compor a Comissão Especial conforme Resolução nº 1.588/2023, “COM FINALIDADE DE ANALISAR A LEI COMPL 238 DE 2021, DA LIBERDADE ECONOMICA E OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 50.205, DE 2022, QUE A REGULAMENTA”, para a reunião de instalação, a realizar-se no dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14:00 horas, em ambiente virtual.

RAFAEL ALOISIO FREITAS

VEREADOR
PRIMEIRO SECRETÁRIO




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/04/2023Despacho 04/04/2023
Publicação 04/05/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 04/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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