OFÍCIO GVTB05/2022
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022




Nós, Vereadoras e Vereadores abaixo firmados, informamos que após debates iniciais, consideramos ser oportuna a promoção de ações objetivando uma participação mais direta e efetiva desta Casa de Leis no combate à violência contra a mulher, em especial, da prática do feminicídio, reprimida no inciso VI, do art. 121, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

O noticiário recente dá conta de uma escalada de tal crime contra as mulheres, em especial, como resultado do maior isolamento social gerada pela pandemia do corona vírus. Tal quadro demanda uma maior atenção desta Câmara Municipal, seja para identificar as causas de tal conduta antijurídica, seja para estimular a adoção de medidas que possam reduzir a incidência de tal crime.

Assim, requeremos, na forma do Precedente Regimental nº 66, a criação da “FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO”, de caráter suprapartidário, para atuação unificada em torno dessa diretriz comum, objetivando promover o debate político relativo a esse tema de relevante interesse público.

Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.


Atenciosamente,


Vereadora Teresa Bergher
Líder do Cidadania





ÁTILA A. NUNES
CARLO CAIADO
CHICO ALENCAR
DR. JOÃO RICARDO
JAIR DA MENDES GOMES
LUIZ RAMOS FILHO
MARCELO ARAR
MARCELO DINIZ
MARCIO SANTOS
MARCOS BRAZ
PEDRO DUARTE
RAFAEL ALOISIO FREITAS
REIMONT
ROCAL
ROSA FERNANDES
TAINÁ DE PAULA
TÂNIA BASTOS
TARCÍSIO MOTTA
THAIS FERREIRA
ULISSES MARINS
VERA LINS
VITOR HUGO
WILLIAM SIRI





Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 02/22/2022Despacho 02/23/2022
Publicação 02/24/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 37,38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 23/02/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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