OFÍCIO GVRA Nº 032.011 / 2021
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 2021


Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para solicitar-lhe a republicação do PROJETO DE LEI Nº 905/2021, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS de minha autoria, conforme novo texto em anexo*, tendo em vista a necessidade de pequena adequação no texto.

Ao ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dr. Rogério Amorim
Vereador – PSL

(*) Alterações realizadas na republicação do Projeto de Lei contida nesta edição do Diário.



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PL POLITICA DE TRANSPARENCIA NAS OBRAS PUBLICAS alt para republicação.docx

Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/02/2021Despacho 12/02/2021
Publicação 12/03/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela do autor da matéria, republique-se o PL nº 905/2021 conforme texto encaminhado em anexo.
Em 02/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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