Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência as providências cabíveis para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva.
Tal iniciativa é reflexo das demandas sociais articuladas em torno da luta por inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência. Ainda que vagarosamente, o Brasil vem avançando na garantia dos direitos dessa parcela da população e a Lei Federal nº 13.146/2015(LBI) é um marco importante para a inclusão em nossa sociedade.
No âmbito da educação, a LBI assegura que as pessoas com deficiência têm direito ao acesso ao sistema educacional em todos os níveis, sendo obrigatório o poder público instituir projeto pedagógico com atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações necessárias para atender às características dos estudantes com deficiência de modo a garantir o seu pleno acesso ao currículo e promover o exercício da sua autonomia.
Nesse contexto, o objetivo principal para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva é promover debates e ações necessárias para a garantia dos direitos dos bebês, das crianças e adolescentes à educação inclusiva.
Por vossa atenção e na certeza de vosso acolhimento, antecipadamente agradeço e aproveito a oportunidade para renovar meus votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Texto Original: Legislação Citada Lei nº 13.146/2015 Atalho para outros documentos Informações Básicas
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