Este projeto continua a tramitar na Legislatura - Legislatura Atual , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


OFÍCIO GP22/CMRJ
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 3294, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “Inclui o Aniversário de Fundação da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado do Rio De Janeiro – CONFRADERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES



LEI Nº 8.789 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário de Fundação da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado do Rio de Janeiro – CONFRADERJ, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 01/08/2025Despacho 01/08/2025
Publicação 01/09/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 08/01/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 22/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 22/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 22/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 22/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2025110002120251100021
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3294, DE 2024. LEI N° 8.789, DE 8 DE JANEIRO DE 2025. => 2025110002101/09/2025Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.