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OFÍCIO GVRAF392/2022
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022


Ao cumprimentá-lo, cordialmente, sirvo-me pelo presente para solicitar a Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Paulo Pinheiro, Márcio Santos e Jair da Mendes Gomes, para reunião da Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 1549/2022, "Com a finalidade de analisar os desdobramentos da retomada das atividades do setor de Bares e Restaurantes, assim como estudar, discutir e propor soluções que visem ao equilíbrio e à recuperação deste setor", a fim de discutir a atualização da Lei Complementar nº 226, de 23 de dezembro de 2020, com a participação de representantes do setor, a realizar-se no dia 02 de maio de 2022, às 13:00 horas, em ambiente híbrido, no Auditório, desta Casa de Leis.

Cordialmente,

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente da Comissão Especial (Resolução nº 1549/2022)



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/19/2022Despacho 04/19/2022
Publicação 04/20/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 52 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 19/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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