EMENTA:
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA
OFÍCIO
GVR
Nº
52/2021
Rio de Janeiro,
19
de
maio
de
2021
Solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e da Cultura”.
A Frente destina-se a pautar ações visando aprimorar a legislação e contribuir para a política pública. Compreendemos que são necessárias ações urgentes para a definição de uma política democrática de comunicação, com o acompanhamento do desempenho e atuação dos meios de informação locais, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação. São objetivos da Frente:
- Defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
- Defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;
- Defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;
- Incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;
- Estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.
- Defender a universalização dos direitos, pelo acesso aos bens culturais e aos recursos das novas tecnologias, configura-se como desafio a democratização da comunicação e da cultura, frente ao poder público.
Respeitosamente,
Vereador Reimont
Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
De acordo:
Comissão de Cultura
Vereador Tarcísio Motta
Comissão de Educação
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vereador Tarcísio Motta
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
Vereador Pedro Duarte
Vereador William Siri
Demais signatários:
CESAR MAIA
ROSA FERNANDES
JORGE FELIPPE
PAULO PINHEIRO
DR. MARCOS PAULO
TERESA BERGHER
VITOR HUGO
JAIR DA MENDES GOMES
VERONICA COSTA
MARCIO SANTOS
TAINÁ DE PAULA
LINDBERGH FARIAS
WALDIR BRAZÃO
LUCIANO VIEIRA
VERA LINS
RAFAEL ALOISIO FREITAS
MARCELO ARAR
INALDO SILVA
CARLO CAIADO
CELSO COSTA
JONES MOURA
TÂNIA BASTOS
JOÃO MENDES DE JESUS
MONICA BENICIO
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/26/2021
Despacho
05/26/2021
Publicação
05/27/2021
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
37/38
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 26/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 52/2021
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 52/2021
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
20211105554
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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