OFÍCIO GVR 52/2021
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2021


Solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e da Cultura”.
A Frente destina-se a pautar ações visando aprimorar a legislação e contribuir para a política pública. Compreendemos que são necessárias ações urgentes para a definição de uma política democrática de comunicação, com o acompanhamento do desempenho e atuação dos meios de informação locais, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação. São objetivos da Frente:
- Defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
- Defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;
- Defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;
- Incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;
- Estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.
- Defender a universalização dos direitos, pelo acesso aos bens culturais e aos recursos das novas tecnologias, configura-se como desafio a democratização da comunicação e da cultura, frente ao poder público.
Respeitosamente,
Vereador Reimont

Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo:
Comissão de Cultura
Vereador Tarcísio Motta

Comissão de Educação
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vereador Tarcísio Motta

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
Vereador Pedro Duarte
Vereador William Siri

Demais signatários:

CESAR MAIA
ROSA FERNANDES
JORGE FELIPPE
PAULO PINHEIRO
DR. MARCOS PAULO
TERESA BERGHER
VITOR HUGO
JAIR DA MENDES GOMES
VERONICA COSTA
MARCIO SANTOS
TAINÁ DE PAULA
LINDBERGH FARIAS
WALDIR BRAZÃO
LUCIANO VIEIRA
VERA LINS
RAFAEL ALOISIO FREITAS
MARCELO ARAR
INALDO SILVA
CARLO CAIADO
CELSO COSTA
JONES MOURA
TÂNIA BASTOS
JOÃO MENDES DE JESUS
MONICA BENICIO




Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/26/2021Despacho 05/26/2021
Publicação 05/27/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 37/38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 26/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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