DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela, expressa pelo primeiro signatário da matéria, republique-se o PL n° 469/2021 conforme o texto encaminhado em anexo.
Tendo em vista a nova redação legislativa adentra em seara normativa não prevista no texto original, retire-se o PL n° 469/2021 da pauta da Ordem do Dia Semanal e dê-se o seu encaminhamento para parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, devendo, para isso, aguardar o parecer da douta Comissão e Redação, que ainda está pendente..
Em 24/02/2022
CARLO CAIADO - Presidente
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