EMENTA:

MANDADO DE INTIMAÇÃO REFERENTE A FISCALIZAÇÃO NOTURNA EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Mandado de Intimação.pdf

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/06/2021	Despacho	04/06/2021
Publicação	04/07/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	57 a 63	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Dê-se conhecimento em especial às Comissões Permanentes dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Assistência Social e de Defesa dos Direitos Humanos por meio de cópias de inteiro teor do documento em tela . Em 27/04/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
02.:Comissão do Idoso
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Assistência Social
05.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº .

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº .

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211101501 MANDADO DE INTIMAÇÃO REFERENTE A FISCALIZAÇÃO NOTURNA EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL => 20211101501 04/07/2021 Pj Poder Judiciário