EMENTA:

SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1119/2022

Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a republicação do Projeto de Lei nº 1119/2022, DCM 1.4.2022, para corrigir equívocos da referida proposição, conforme anexo*.

Renovo, na oportunidade, protestos de estima e elevado apreço.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Texto corrigido:

EMENTA:

CRIA CAMPANHA PERMANENTE SEMANA AZUL, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Art. 2º A campanha Semana Azul deverá ser desenvolvida no início das aulas letivas, auxiliando na integração dos alunos e garantindo o melhor ambiente escolar.

§1º Será esclarecido aos alunos o significado dos símbolos contidos nas placas de atendimento prioritário, em especial o símbolo mundial do Autismo, representado por um laço colorido, bem como o símbolo que representa as pessoas com deficiência.

§2º O órgão competente poderá promover palestras, roda de conversa, ou outros meios para promoção desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/03/2022	Despacho	05/03/2022
Publicação	05/04/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	32/33	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em atenção à solicitação da autora da matéria legislativa, republique-se o PL nº 1119/2022 para correções da propositura de origem. Em 03/05/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 130

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 130

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221100807 SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1119/2022 => 20221100807 05/04/2022 Vereadora Tânia Bastos