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EMENTA:

REPUBLICAR PROJETO DE LEI Nº 1309/2022, A FIM DE READEQUAÇÃO.

Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a republicação do Projeto de Lei nº 1309/2022, que “DECLARA A FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. com a finalidade de adequação da redação, conforme o anexo único.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Fazenda Santa Cruz.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	08/29/2023	Despacho	08/29/2023
Publicação	08/30/2023	Republicação	08/31/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	27	Pág. do DCM da Republicação	31
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação	Incorreção no original

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir , Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o PL n° 1309/2022, conforme texto em anexo. Em 29/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/N

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/N

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102780 REPUBLICAR PROJETO DE LEI Nº 1309/2022, A FIM DE READEQUAÇÃO. => 20231102780 08/30/2023 Vereador Zico