Ofício

EMENTA:

ENCAMINHA PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021

OFÍCIO TCM/GPA/SES/E Nº 001/00682/2022
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022

Comunico a Vossa Excelência que este Tribunal de Contas, em sua 1ª Sessão Especial do Plenário, ocorrida em 13/07/2022, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Bruno Maia de Carvalho, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, atinentes ao exercício de 2021, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Eduardo da Costa Paes, com os alertas, determinações, recomendações e oportunidades de melhorias apontados nos autos do processo em referência. Apresentaram Declarações de Voto os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Nestor Guimarães Martins da Rocha, David Carlos Pereira Neto e Thiago Kwiatkowski Ribeiro.

Informo, ainda, que o inteiro teor do processo em referência encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.tcm.rj.gov.br/t/parecerprevio2021.

Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.

LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Conselheiro-Presidente

Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro

1 - Relatório e Projeto de Parecer Prévio Contas de Governo 2021.pdf

2 - Declaração de Voto do Conselheiro Nestor Rocha.pdf

3 - Declaração de Voto do Conselheiro David Carlos Pereira Neto.pdf

4 - Declaração de Voto do Conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro.pdf

5 - Parecer Prévio Contas de Governo 2021.pdf

6 - Certidão.pdf

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM Encaminhando Parecer Prévio - Contas Poder Executivo 2021

Datas:

Entrada 07/14/2022 Despacho 07/14/2022

Publicação 07/15/2022 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação pág 3 e suplemento 1 (pág 2 a 183) Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer e apresentação do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do art. 348 do Regimento Interno.
Em 14/07/2022
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira