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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3218, DE 2024. LEI Nº 8.744, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº 8.744, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Inclui o Arco do Teles no Calendário Turístico do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Pedro Duarte.

Art. 2º O Arco do Teles deverá constar em todos os mapas turísticos da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º O Poder Executivo, através de seu órgão competente, ficará responsável pelas seguintes intervenções:

I - projetar e difundir o Arco do Teles;

II - tornar a área próxima ao Arco do Teles um polo de atração para atividades culturais, desportivas, de hotelaria e de serviços.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	12/13/2024	Despacho	12/13/2024
Publicação	12/16/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	15	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 13/12/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 508/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 508/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103903 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3218, DE 2024. LEI Nº 8.744, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. => 20241103903 12/16/2024 Poder Executivo