Ofício

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EMENTA:

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO – 1º QUADRIMESTRE/2024

OFÍCIO TCM/GPA/SCP Nº 129/2024
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2024

REF.: Processo 40/101601/2024 - Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2024 (Resol. CGM 1.975/2024)

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, venho comunicar a Vossa Excelência que, na 32ª Sessão Virtual do Plenário, encerrada em 27 de setembro de 2024, esta Corte de Contas decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Ivan Moreira dos Santos, ora anexado, juntamente com o Acórdão 2599/2024, pelo sobrestamento do processo 040/101601/2024, referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Rio de Janeiro – 1º Quadrimestre de 2024, até que este Tribunal decida acerca do que consta nos processos nº 40/100.796/2021 (cômputo das contribuições patronal e suplementar relacionadas aos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) e nº 40/101.638/2021 (dedução das despesas com inativos e pensionistas executadas pelo FUNPREVI e custeadas com a receita destacada no inciso VII do art. 4º da Lei nº 3.344/2001).

Ainda de acordo com o decidido na Sessão Plenária acima mencionada, solicito seja dada ciência, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira dessa Casa Legislativa, do inteiro teor da instrução elaborada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento – CAD, cuja cópia também anexo.

Do ensejo me prevaleço para renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Cordialmente,

Luiz Antonio Guaraná
Conselheiro-Presidente

OFÍCIO TCM GPA SCP 00129 2024 - ANEXO 1 CMRJ.pdf

OFÍCIO TCM GPA SCP 00129 2024 - ANEXO 2 CMRJ.pdf

OFÍCIO TCM GPA SCP 00129 2024 - ANEXO 3 CMRJ.pdf

OFÍCIO TCM GPA SCP 00129 2024 - ANEXO 4 CMRJ.pdf

Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado
Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Texto Original:

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM Encaminhando Relatórios

Datas:

Entrada 10/07/2024 Despacho 10/08/2024

Publicação 10/09/2024 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 3 a 7 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
A imprimir e à Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 08/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira