OFÍCIO GVRA Nº 52.02/2022
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022


Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para solicitar-lhe a republicação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2022, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, de minha autoria, diante de alteração na redação do mesmo, conforme anexo.

Ao ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dr. Rogério Amorim
Vereador

(*) O texto anexo está publicado nesta edição do DCM.



Texto Original:



Legislação Citada



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PL complementar restrigirndo fiscalização bares e restaurantes alterado.docx PL complementar restrigirndo fiscalização bares e restaurantes alterado.docx

Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 02/22/2022Despacho 02/22/2022
Publicação 02/23/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
A imprimir. Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o PLC nº 64/2022 conforme texto encaminhado em anexo..
Em 22/02/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2022 => 2022110065602/23/2022Vereador Dr. Rogerio Amorim




   
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