OFÍCIO CELE Nº 510/2023
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023


Solicito a Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de republicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Átila Nunes, Dr. Rogério Amorim, Rosa Fernandes e Pedro Duarte, membros designados para compor a Comissão Especial conforme a Resolução nº 1.588/2023, “COM FINALIDADE DE ANALISAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 2021, DA LIBERDADE ECONOMICA E OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 50.205, DE 2022, QUE A REGULAMENTA”, para a reunião de encerramento da Comissão Especial no dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, modificado para as 10:30 horas com a finalidade de leitura e votação do Relatório Final, em ambiente híbrido no link do Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente da Comissão Especial
Resolução 1588/2023



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/05/2023Despacho 12/05/2023
Publicação 12/06/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 05/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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