Ao ensejo de cumprimentá-los através do presente, apresentamos a Vossas Excelências, pelos motivos abaixo expostos, solicitação para criação, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de uma Frente Parlamentar “Em Defesa da Ampliação do Sistema de Saneamento do Município”, para atuar em questões relativas a este tema.
Fazemos a presente solicitação após levantamentos e a audição em reuniões, debates e audiências passadas, promovidas pela, à época, Comissão Especial de Saneamento, que atuou neste processo nesta Casa Legislativa desde o ano de 2005, trazendo inúmeros benefícios para os Cidadãos Cariocas, em especial para os residentes nas Áreas de Planejamento 4 e 5 da Cidade, tratando deste tema, que foram encerradas por contingência regimental.
Soma-se a isso, após consultas às Entidades da Sociedade Civil Organizada, Associações de Moradores e Condomínios interessados no tema, e em virtude de questões importantes para a Cidade do Rio de Janeiro e seus cidadãos, como a necessidade de retomada de alguns serviços, hoje suspensos, assim como a ampliação das redes coletoras de saneamento na Cidade, e dessa forma, valorizando estas áreas da Cidade, iniciativa de fundamental importância para a manutenção da qualidade de vida de todos nós, e, em virtude disso, trazendo mais saúde para a população carioca, principalmente a menos favorecida.
Ressaltamos ainda, que temos, como representantes do Povo da Cidade do Rio de Janeiro, garantir o acesso da população e dos representantes das Entidades, Associações e Organizações diversas ligadas ao tema ou não, nas decisões ligadas a continuidade e ampliação desses serviços, sobretudo neste momento tão especial para o Estado e para a Cidade do Rio de Janeiro, que terão uma injeção de orçamento significativa para este fim, com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, conforme amplamente noticiado nos veículos de comunicação, até a sua plena conclusão, que será em breve, preservando para isso as decisões tomadas até aqui e impedindo decisões futuras unilaterais em relação a este fato, e dessa forma, evitando prejuízos irreversíveis para a Cidade, principalmente para a população do Rio de Janeiro.
Isto posto, REQUEREMOS A INSTALAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO”.
Certos do pleno atendimento à demanda apresentada, aproveitamos a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e consideração.
Vereador Carlo Caiado DEM
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA Vereador WELINGTON DIAS Vereador ULISSES MARINS Vereador DR. GILBERTO COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI Vereador MARCIO RIBEIRO
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Despacho: