Cumprimentando-o, venho comunicar a Vossa Excelência que este Tribunal de Contas, em sua 1ª Sessão Especial do Plenário, ocorrida em 19 de junho de 2024, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro David Carlos Pereira Neto, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, atinentes ao exercício de 2023, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Eduardo da Costa Paes, com os alertas, determinações e recomendações apontados nos autos do processo em referência.
Apresentaram Declarações de Voto os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ivan Moreira dos Santos, Nestor Guimarães Martins da Rocha, Bruno Maia de Carvalho, Thiago Kwiatkowski Ribeiro e o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Igor dos Reis Fernandes.
Informo, ainda, que o inteiro teor do processo em referência encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico:
https://www.tcmrio.tc.br/t/parecerprevio2023.
Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Luiz Antonio Guaraná
Conselheiro-Presidente
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