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- Legislatura Atual
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EMENTA:
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1577/2022
OFÍCIO
GVMD
Nº
s/n
Rio de Janeiro,
22
de
março
de
2023
Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a republicação do
Projeto de Lei nº 1577/2022
, que “
“INSTITUI O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
com a finalidade de adequação da redação, conforme o anexo único*.
Renovo, na oportunidade, protestos de estima e elevado apreço.
Marcelo Diniz
Vereador – Solidariedade
(*) O texto encaminhado em anexo encontra-se publicado nesta edição do DCM, na seção de Projetos de Lei.
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
03/28/2023
Despacho
03/29/2023
Publicação
03/30/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
12
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o PL nº 1577/2022, consoante o texto encaminhado em anexo.
Em 29/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº s/n
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº s/n
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231101465
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1577/2022 => 20231101465
03/30/2023
Vereador Marcelo Diniz
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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