Ofício

EMENTA:

ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 744-A/2021

OFÍCIO CFOFF Nº 01
Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2022

Exmo. Senhor

Solicito a publicação do Adendo ao Anexo V, do Demonstrativo com a Projeção da Relação entre as Despesas Correntes e Receitas Correntes (inc. XVIII do § 1º do Art. 9º, da Lei nº 7001/2021), pertencente ao Anexo VII, e ainda o Demonstrativo do Orçamento Criança e Adolescente - OCA, pertencente ao Anexo IX, por omissão do encaminhamento dos mesmos na publicação da Redação Final do Projeto de Lei nº 744-A/2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022), ocorrida no Suplemento II do DCM nº 231, de 15/12/2021.
Outrossim, ressaltamos que a consolidação final do Anexo VII da referida Redação Final ficará a cargo do Poder Executivo.
Sem mais, manifestamos votos de distinta consideração.

Atenciosamente,

VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira

VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira

Exmo. Sr.
CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal Rio de Janeiro

(*) PROJETO DE LEI Nº 744-A/2021

REDAÇÃO FINAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

AUTOR: PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,

DECRETA:

(...)

ANEXOS

(...)

6.1 ADENDO ANEXO V- ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES

6.1 - ADENDO ANEXO V.pdf

(...)

8.1 ANEXO VII - DEMONSTRATIVO COM A PROJEÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES

8.1 DEMONSTRATIVO COM A PROJEÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES.pdf

(...)

11.1 ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA

11.1 - DEMONSTRATIVO-OCA.pdf

(...)

(*) PUBLICADO POR OMISSÃO NO ENCAMINHAMENTO DO ORIGINAL, PUBLICADO NO DCM Nº 231, DE 15/12/2021 – SUPLEMENTO 2 – PÁGINAS 1 A 156.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 01/07/2022 Despacho 01/07/2022

Publicação 01/10/2022 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 2 e 3 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações: