Ofício

EMENTA:

REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE EMPREENDEDOR DE PONTO FIXO NA PRAIA.

OFÍCIO GVPD Nº 24/2022
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2022

Cumprimentando-o cordialmente, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para a criação da Frente Parlamentar de Reconhecimento da Atividade de Empreendedor de Ponto Fixo na Praia.

Esta Frente Parlamentar tem o propósito de trazer luz ao debate acerca da atividade de Empreendedores de Ponto Fixo na Praia, uma vez que trata-se de um grupo que compreende 1000 barracas do Leme ao Pontal, gerando emprego e renda para aproximadamente 4000 pessoas.

Eles são os operadores das nossas praias, que cuidam todos os dias do nosso mais importante e democrático cartão postal, a praia. Nossa orla atrai diariamente para o Rio turistas do Brasil e do mundo para o Rio, de diversas classes sociais. É preciso cuidar deste espaço da maneira adequada e reconhecer a importância da atividade de Empreendedor de Ponto Fixo na Praia.

Nossos Empreendedores de Ponto Fixo na Praia exercem papel fundamental na praia, trabalham pela preservação ambiental estimulando os banhistas a recolher seu lixo, além de serem referência em casos de crianças perdidas na areia. As barracas de ponto fixo na areia são, muitas vezes, a única fonte de renda das famílias destes empreendedores que precisam ser reconhecidos como verdadeiros defensores do Rio e dos cariocas.

A legislação está defasada, até mesmo na forma de se referir os Empreendedores de Ponto Fixo na Praia erroneamente chamados de “ambulantes”.

Neste sentido, a Parlamentar de Reconhecimento da Atividade de Empreendedor de Ponto Fixo na Praia estará comprometida em propor um debate acerca do tema, com o objetivo de mediar junto à Prefeitura as demandas específicas advindas dos empreendedores de praia e da população carioca.

Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Vereador PEDRO DUARTE
Partido NOVO

Sr. Presidente
Carlo Caiado
Gabinete da Presidência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto - Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - CEP: 20.031-050

De acordo,

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
AGRICULTURA

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente

VEREADOR ULISSES MARINS
Vogal

Demais signatários:

Vereador Chico Alencar
Vereador Felipe Michel
Vereador Gabriel Monteiro
Vereador Marcelo Arar
Vereador Reimont
Vereador Rocal
Vereador Tarcísio Motta
Vereador Welington Dias
Vereador William Siri
Vereadora Monica Benício
Vereadora Tainá de Paula
Vereadora Teresa Bergher
Vereadora Thais Ferreira
Vereadora Vera Lins

Texto Original:

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 04/05/2022 Despacho 04/07/2022

Publicação 04/08/2022 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações: