EMENTA:
REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE EMPREENDEDOR DE PONTO FIXO NA PRAIA.
OFÍCIO
GVPD
Nº
24/2022
Rio de Janeiro,
7
de
abril
de
2022
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para a criação da
Frente Parlamentar de Reconhecimento da Atividade de Empreendedor de Ponto Fixo na Praia
.
Esta Frente Parlamentar tem o propósito de trazer luz ao debate acerca da atividade de Empreendedores de Ponto Fixo na Praia, uma vez que trata-se de um grupo que compreende 1000 barracas do Leme ao Pontal, gerando emprego e renda para aproximadamente 4000 pessoas.
Eles são os operadores das nossas praias, que cuidam todos os dias do nosso mais importante e democrático cartão postal, a praia. Nossa orla atrai diariamente para o Rio turistas do Brasil e do mundo para o Rio, de diversas classes sociais. É preciso cuidar deste espaço da maneira adequada e reconhecer a importância da atividade de Empreendedor de Ponto Fixo na Praia.
Nossos Empreendedores de Ponto Fixo na Praia exercem papel fundamental na praia, trabalham pela preservação ambiental estimulando os banhistas a recolher seu lixo, além de serem referência em casos de crianças perdidas na areia. As barracas de ponto fixo na areia são, muitas vezes, a única fonte de renda das famílias destes empreendedores que precisam ser reconhecidos como verdadeiros defensores do Rio e dos cariocas.
A legislação está defasada, até mesmo na forma de se referir os Empreendedores de Ponto Fixo na Praia erroneamente chamados de “ambulantes”.
Neste sentido, a Parlamentar de Reconhecimento da Atividade de Empreendedor de Ponto Fixo na Praia estará comprometida em propor um debate acerca do tema, com o objetivo de mediar junto à Prefeitura as demandas específicas advindas dos empreendedores de praia e da população carioca.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Vereador
PEDRO DUARTE
Partido NOVO
Sr. Presidente
Carlo Caiado
Gabinete da Presidência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto - Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - CEP: 20.031-050
De acordo,
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
AGRICULTURA
VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente
VEREADOR ULISSES MARINS
Vogal
Demais signatários:
Vereador Chico Alencar
Vereador Felipe Michel
Vereador Gabriel Monteiro
Vereador Marcelo Arar
Vereador Reimont
Vereador Rocal
Vereador Tarcísio Motta
Vereador Welington Dias
Vereador William Siri
Vereadora Monica Benício
Vereadora Tainá de Paula
Vereadora Teresa Bergher
Vereadora Thais Ferreira
Vereadora Vera Lins
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
04/05/2022
Despacho
04/07/2022
Publicação
04/08/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
12
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 24/2022
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 24/2022
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221100743
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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