OFÍCIO GVLRF67/2022
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2022


Venho solicitar a V. Exa. providências no sentido de publicar no Diário desta Casa de Leis Edital convocando os Senhores Vereadores LUIZ RAMOS FILHO, VERA LINS E DR. MARCOS PAULO, membros da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, com o intuito de discutir o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22/2018 que "ALTERA O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", a fim de debater os impactos sonoros dos fogos de artifícios para a saúde dos animais. A audiência será realizada de forma híbrida, no dia 27 de outubro de 2022, às 10:30 horas, no Plenário Teotônio Vilella e com transmissão ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube.

Vereador Luiz Ramos Filho
Presidente da Comissão de Direito dos Animais.







Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 10/04/2022Despacho 10/04/2022
Publicação 10/05/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 46 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 04/10/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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