Este projeto continua a tramitar na Legislatura - Legislatura Atual , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3692, DE 2024. LEI Nº 8.771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº 8.771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera a Lei nº 2.068, de 22 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Autores: Poder Executivo, Vereadora Rosa Fernandes e das Comissões de Justiça e Redação e de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

“Art. 4º. (...)

II – escolaridade universitária completa.” (NR)

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	12/26/2024	Despacho	12/26/2024
Publicação	12/27/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 26/12/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 555/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 555/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103954 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3692, DE 2024. LEI Nº 8.771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. => 20241103954 12/27/2024 Poder Executivo