Ofício

EMENTA:

SOLICITA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS.

OFÍCIO GVMR Nº 483/2023
Rio de Janeiro, 1 de junho de 2023

Pelo presente instrumento, tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para requerer providências necessárias a fim de instaurar a “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS”

A regulamentação da profissão do motociclista no Brasil, ocorrida em julho de 2009, fez surgir um novo contexto, no qual profissionais atuam em condições diversas e singulares em relação a outras profissões.

O serviço de mototaxistas e motofretistas sofre demanda crescente no mercado de trabalho, juntamente com o aumento das questões e dificuldades variadas do setor.

Tal pedido de justifica nas seguintes FINALIDADES:

I – acompanhar políticas e ações com respeito à categoria de mototaxistas e motofretistas;

II – reunir os vereadores que têm preocupação especial com a categoria dos mototaxistas e motofretistas;

III – promover debates, seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados;

IV – acompanhar a tramitação de matérias na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que trate do assunto;

V – defender os temas de interesse dos mototaxistas e motofretistas, sejam relacionados à falta de infraestrutura adequada para locomoção nas vias da cidade, à falta de segurança e de respeito no trânsito ou às condições adversas enfrentadas pelos mototaxistas e motofretistas, no exercício da profissão, entre outros assuntos.

Por todo o exposto, temos a necessidade de criar uma frente parlamentar em defesa dos mototaxistas e motofretistas, objetivando contribuir na defesa e representatividade destas categorias profissionais na cidade do Rio de Janeiro.

Aproveito para renovar votos de elevadas estima e consideração.

MARCIO RIBEIRO
Vereador

DE ACORDO:

Comissão Transportes e Trânsito

ALEXANDRE BEÇA FELIPE MICHEL LUIZ RAMOS FILHO
VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE VOGAL

Comissão de Trabalho e Emprego

DR. CARLOS EDUARDO MARCELO ARAR
VICE-PRESIDENTE VOGAL

Demais signatários:

ÁTILA A. NUNES

CELSO COSTA

ELISEU KESSLER

FELIPE BORÓ

JAIR DA MENDES GOMES

LUCIANA BOITEUX

LUCIANO MEDEIROS

MARCELO DINIZ

MARCIO SANTOS

MATHEUS GABRIEL

MONICA BENICIO

MONICA CUNHA

PEDRO DUARTE

ROCAL

ROSA FERNANDES

ULISSES MARINS

VERONICA COSTA

WALDIR BRAZÃO

WELINGTON DIAS

WILLIAN COELHO

Exmo. Sr. Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 06/22/2023 Despacho 06/22/2023

Publicação 06/26/2023 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações: