OFÍCIO VEREADOR MARCIO RIBEIRO Nº 1249/2023
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2023





 Requeiro as Vossas Excelências as providências necessárias à criação e à instalação de Frente Parlamentar contra Ferros Velhos Clandestinos.

 Os ferros velhos clandestinos têm se tornado um problema crescente em nosso cenário urbano, resultando em diversos impactos negativos para a comunidade e o meio ambiente. Esses estabelecimentos operam à margem da legalidade, sem a devida fiscalização e controle, o que acarreta em consequências danosas, tais como:

 Impacto Ambiental: Muitos desses ferros velhos clandestinos realizam o descarte inadequado de resíduos, causando poluição do solo e água, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

 Segurança Pública: A operação clandestina desses estabelecimentos facilita a comercialização de produtos roubados, contribuindo para a disseminação da criminalidade em nossa cidade.

 Concorrência Desleal: Os ferros velhos regulares enfrentam uma concorrência desleal por parte desses estabelecimentos clandestinos, comprometendo a sustentabilidade econômica dos negócios legais.

 A criação de uma Frente Parlamentar específica para tratar desse tema permitirá a elaboração de políticas públicas eficientes, o aprimoramento da legislação vigente e o fortalecimento das ações de fiscalização, promovendo, assim, a construção de uma cidade mais segura, sustentável e economicamente justa.

 Agradeço antecipadamente pela atenção de Vossas Excelências a esta importante questão e coloco-me à disposição para discutir detalhes e colaborar na elaboração dessa iniciativa.

 

Atenciosamente,


Vereador Marcio Ribeiro



De acordo:

Comissão de Meio Ambiente


Vereador William Siri

Vereador Niquinho

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura

Vereador Jair da Mendes Gomes

Vereador Ulisses Marins


Comissão de Segurança Pública

Vereador Celso Costa

Vereador Felipe Boró

Demais signatários:

Alexandre Isquierdo, Átila Nunes, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Luciana Boiteux, Luciano Medeiros, Marcelo Arar, Marcelo Diniz, Matheus Gabriel, Monica Cunha, , Rocal, Tânia Bastos, Vera Lins, Veronica Costa, Waldir Brazão, , Willian Coelho

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA VERONICA COSTA

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/12/2023Despacho 12/12/2023
Publicação 12/13/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 63-64 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 12/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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