Ofício

EMENTA:

CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E LUTA ANTIMANICOMIAL.

OFÍCIO GVTP Nº 75/2021
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2021

Cumprimentando-o cordialmente, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.
Essa Frente tem como finalidade contribuir com o enfrentamento dos desafios e das demandas de atendimentos que envolvem a Rede de Atenção Psicossocial do Município.
É importante registrar que há mais de trinta anos o Brasil vem construindo política pública na área da Saúde Mental que visa à substituição das internações manicomiais, com choques elétricos e violações de direitos, por práticas mais humanizadas que valorizem a liberdade total do paciente.
Entretanto, de acordo com Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS), a reforma psiquiátrica, denominada LUTA ANTIMANICOMIAL, sofre a iminência de desmonte, tendo em vista a intenção recente manifestada pelo Governo Federal de revogar Portarias, de 1991 a 2014, que são relacionadas às políticas de Saúde Mental.
Dentre as mudanças previstas, destacam-se o fim do Programa de Volta para Casa, o fim das equipes de Consultório na Rua, do Serviço Residencial Terapêutico e do CAPS Assistencial a Usuários de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD).
Nesse sentido, essa Frente se propõe a lutar firmemente contra a degradação dos direitos consolidados, incentivando o debate da Saúde Mental projetada pela Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, na busca de condutas mais adequadas e humanizadas dos equipamentos municipais.
A Frente Parlamentar se compromete, ainda, a promover o debate com os diferentes setores da sociedade, ampliando a escuta, especialmente, dos pacientes psiquiátricos e suas famílias, para construção de conhecimentos que indiquem à gestão municipal caminhos para exercer modelo verdadeiramente democrático.
Certa do seu pronto atendimento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

TAINÁ DE PAULA
VEREADORA

Exmo. Senhor
Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

DE ACORDO:

Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador PAULO PINHEIRO
Vereador DR. JOÃO RICARDO

Comissão de Direitos Humanos

Vereadora TERESA BERGHER
Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO

DEMAIS SIGNATÁRIOS:

CESAR MAIA

CHICO ALENCAR

DR. CARLOS EDUARDO

DR. MARCOS PAULO

JOÃO MENDES DE JESUS

JORGE FELIPPE

LINDBERGH FARIAS

LUIZ RAMOS FILHO

MARCIO RIBEIRO

MONICA BENICIO

PROF. CÉLIO LUPPARELLI