EMENTA:

SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 2333/2023.

Aproveito a oportunidade para renovar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Texto Original:



Legislação Citada

Atalho para outros documentos

ANEXO

EMENTA:

INCLUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO PARALÍMPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica modificado o seguinte evento do § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010:

Semana da Educação Paralímpica, a ser celebrada anualmente, iniciando-se no dia 23 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa inserir no calendário da Cidade a Semana da Educação Paralímpica, iniciando-se no dia 23 de junho, data que que se refere ao Dia Olímpico Internacional.

O intuito é promover e difundir ideais olímpicos de fraternidade e solidariedade, sendo um instrumento para a promoção de união, respeito às regras e aos adversários, diferenças culturais, a partir da integração com a cultura e o meio ambiente, contribuindo na construção de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo.

Desta forma, conto com os meus Pares na aprovação do presente Projeto.

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/05/2023	Despacho	10/05/2023
Publicação	10/06/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em atenção à solicitação da autora, republique-se o PL n° 2333/2023 conforme texto encaminhado em anexo. Em 05/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/N

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/N

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102867 SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 2333/2023. => 20231102867 10/06/2023 Vereadora Tânia Bastos