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EMENTA:
REQUER A REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO ART. 31 DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2436-A/2023
OFÍCIO
CFOFF
Nº
99
Rio de Janeiro,
18
de
dezembro
de
2023
Por meio desta comunicação da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, viemos requerer a republicação para retificação do Art. 31 da
Redação Final do Projeto de Lei nº 2436-A/2023
, pelo motivo de adequação textual.
Onde se lê:
“Art. 31. O Poder Executivo buscará realizar concurso público para o provimento de cargos dos Agentes de Apoio da Educação
Social
.”
Leia-se:
“Art. 31. O Poder Executivo buscará realizar concurso público para o provimento de cargos dos Agentes de Apoio da Educação
Especial
.”
Desde já, agradecemos a atenção dispensada a esta solicitação.
Atenciosamente,
VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira
Exmo. Sr.
Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal Rio de Janeiro
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/18/2023
Despacho
12/18/2023
Publicação
12/19/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
2
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
A imprimir. Em atenção ao Ofício CFOFF nº 99, republique-se o Projeto de Lei nº 2436-A/2023 para adequação textual.
Em 18/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 99
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 99
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231103021
REQUER A REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO ART. 31 DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2436-A/2023 => 20231103021
12/19/2023
Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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