EMENTA:

SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1106/2022

Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a republicação do Projeto de Lei n°1106/2022, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.”, com a finalidade de adequação da redação, conforme o anexo único.

Texto Original:



Legislação Citada



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EMENTA:

INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.

Autor(es): VEREADOR WELINGTON DIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Esta Lei institui o Programa Pequenos Atletas para o reconhecimento de crianças com habilidades esportivas.

Parágrafo único. O programa mencionado no caput consiste em conjugações de ações e parceria entre a administração municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais demonstrarem suas habilidades para eventuais patrocínio e competições.

Art. 2º O órgão competente promoverá competições esportivas no âmbito da Rede Municipal de Educação com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas.

Art. 3º As crianças selecionadas para as competições poderão receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.

Art. 4º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o PL nº 1106/2022 conforme texto encaminhado em anexo. . Em 23/08/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 33

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 33

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101072 SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1106/2022 => 20221101072 08/24/2022 Vereador Welington Dias