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EMENTA:
REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PETROBRAS
OFÍCIO
GVR
Nº
53/2022
Rio de Janeiro,
21
de
junho
de
2022
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V.Ex.ª as providências necessárias à criação da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.
Maior empresa brasileira e essencial para o desenvolvimento e a soberania do país, a Petrobras vem sofrendo crescentes ataques, que colocam em risco a estabilidade, a reputação e o valor da marca da estatal, tanto no Brasil como no exterior, e sinalizam o que pode ser a mais predadora estratégia para a privatização de uma empresa pública brasileira.
Em apenas três anos e seis meses, a Petrobras passa pela quarta mudança na presidência e vive um caos gerencial criado pelo próprio presidente da República, responsável por indicar não só o presidente, mas a maioria dos membros do Conselho de Administração.
Em meio a esse ataque absolutamente inédito na história do país, o governo promove uma distribuição recorde de lucros para acionistas, deixando evidente o desinteresse em reinvestir na empresa e de zelar por este patrimônio – em 2021, a Petrobras teve lucro líquido de 106,7 bilhões de reais e pagou um total de 101,4 bilhões de reais de dividendos. A decisão choca até se comparada ao mercado internacional, em que, um país como os Estados Unidos, onde não há obrigatoriedade legal de distribuir parte dos lucros e onde estes são tributados em 30%, o Federal Reserve/FED restringiu a distribuição de dividendos para grandes bancos durante dois anos, por conta da crise da pandemia da Covid-19. Nenhuma empresa, seja pública ou privada, se sustenta com tamanha falta de projeto e instabilidade. A Petrobras é o maior patrimônio do povo brasileiro e foi criada para garantir a soberania do país, após a II Guerra Mundial, que gerou forte crise de abastecimento. O Brasil não pode correr o risco de voltar a uma situação de absoluta dependência.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Vereador Reimont
Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/21/2022
Despacho
06/21/2022
Publicação
06/22/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
25
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 21/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 53/2022
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 53/2022
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221106057
REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PETROBRAS => 20221106057
06/22/2022
Vereador Reimont
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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