OFÍCIO S/ Nº .
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2021


Com meus cordiais cumprimentos, solicito a Vossa Excelência, providências cabíveis para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Tal iniciativa se faz necessária em virtude do reconhecimento dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, como unidades de resistência da tradição negra no Brasil e da garantia dos seus direitos, respeitando suas especificidades. Esses coletivos se caracterizam pela manutenção de um contínuo civilizatório africano, constituindo territórios próprios, marcados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços sociais, sendo uma importante referência de africanidade na sociedade brasileira.

Entre os séculos XVI e XIX, o Brasil recebeu aproximadamente cinco milhões de africanos e africanas na condição de homens e mulheres escravizados, que para além de sua força de trabalho, trouxeram para o país tecnologias agrícolas e de mineração, suas culturas, saberes, tradições e valores civilizatórios. Conseguiram preservar muito de suas cosmovisões e saberes, tornando-os marcas indeléveis na história e no modo de ser e viver brasileiros.

A constituição de uma Frente Parlamentar reunirá vereadoras e vereadores comprometidos com a Constituição da República Federativa do Brasil, com os direitos e garantias fundamentais, bem como com a preservação da cultura como direito e o combate irrestrito ao Racismo, neste caso, princípios humanos fundamentais que devem orientar o parlamento e a sociedade.

Certo de contar com sua atenção, aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.


Vereadora Thais Ferreira

PSOL

De acordo:

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Vereadora Teresa Bergher

Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo

Vice-Presidente

Demais signatários:
ÁTILA A. NUNES
CARLO CAIADO
DR. GILBERTO
DR. MARCOS PAULO
DR. ROGERIO AMORIM
ELIEL DO CARMO
FELIPE BORÓ
JAIR DA MENDES GOMES
LUIZ RAMOS FILHO
MARCELO DINIZ
MARCIO SANTOS
MONICA BENICIO
PEDRO DUARTE
RAFAEL ALOISIO FREITAS
REIMONT
ROCAL
ROSA FERNANDES
TAINÁ DE PAULA
TARCÍSIO MOTTA
VITOR HUGO
WALDIR BRAZÃO
WELINGTON DIAS
WILLIAM SIRI




Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/15/2021Despacho 12/15/2021
Publicação 12/16/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 15/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA => 2021110580812/16/2021Vereadora Thais Ferreira




   
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