EMENTA:

SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PLC 45/2021 PARA ALTERAÇÃO NO TEXTO

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Onde se lê:

EMENTA (...)

EMENTA:

DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM REMÉDIOS OU PRODUTOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA:

DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM DROGAS, MEDICAMENTOS OU INSUMOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Onde se lê:

Art. 1º (...)

Art. 1º Será cassado o alvará de licença e funcionamento do estabelecimento instalado dentro do Município que, comprovadamente, venha a vender medicamentos ou demais produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados.

Parágrafo único. A penalidade prevista neste artigo não suprime a aplicação das normas federais e estaduais já existentes.

Leia-se:

Art. 1º Será cassado o alvará de licença e funcionamento das farmácias, drogarias ou quisquer estabelecimento que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados.

Parágrafo único. A penalidade prevista neste artigo não suprime a aplicação das normas federais e estaduais já existentes.

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela, republique-se o PLC nº 45/2021 conforme texto encaminhado em anexo. Em 05/10/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº .

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº .

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100391 SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PLC 45/2021 PARA ALTERAÇÃO NO TEXTO => 20211100391 10/06/2021 Vereador Welington Dias