EMENTA:
CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA AGRICULTURA CARIOCA.
OFÍCIO
GVR
Nº
11/2021
Rio de Janeiro,
3
de
fevereiro
de
2021
Solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para criação da “Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Carioca”.
Em defesa da saúde, da vida da população e da geração de trabalho e renda para agricultoras e agricultores da cidade, tal iniciativa tem o objetivo de debater, com a sociedade civil, soluções e propostas de políticas públicas que assegurem ao município programas integrados de produção saudável de alimentos, escoamento, comercialização, alimentação e nutrição.
Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, a cidade do Rio de Janeiro, mesmo com alta concentração populacional na área urbana, conta com mais de mil (1.000) unidades agrícolas, sendo 790 da agricultura familiar. Esses núcleos, de acordo com a Emater-RJ, responderam pela maior produção agrícola colhida dentre os municípios da Região Metropolitana do Estado, no ano de 2010. A Zona Oeste concentra a maior parte desses núcleos, movimentados por pequenos agricultores e também por populações quilombolas tradicionais. Ainda assim, são quase inexistentes as políticas públicas de incentivo à atividade, que desconhece as necessidades da população e o grande mercado interno consumidor potencial.
Neste sentido, a “Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Carioca”, estará comprometida com uma agenda voltada para a geração de emprego e renda e para a segurança alimentar da população, tendo como objetivo principal a formulação de uma proposta de Política Pública Municipal de Segurança Alimentar e Agricultura Carioca, vinculada, inclusive, ao Programa de Alimentação Escolar, que reúne em torno de 700 mil pessoas, entre estudantes e trabalhadoras e trabalhadoras da rede municipal de ensino.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Vereador
Reimont
Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
De Acordo
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
Vereador
WALDIR BRAZÃO
Vereador
JAIR DA MENDES GOMES
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Vereador
PAULO PINHEIRO
Vereador
DR. JOÃO RICARDO
Comissão de Trabalho e Emprego
Vereador
WILLIAM SIRI
Vereador
ROCAL
Demais signatários:
CELSO COSTA
CESAR MAIA
CHICO ALENCAR
DR. CARLOS EDUARDO
DR. GILBERTO
DR. JOÃO RICARDO
ELIEL DO CARMO
JAIR DA MENDES GOMES
JOÃO MENDES DE JESUS
JONES MOURA
JORGE FELIPPE
LINDBERGH FARIAS
LUCIANO MEDEIROS
LUCIANO VIEIRA
LUIZ RAMOS FILHO
MONICA BENICIO
PAULO PINHEIRO
PROF. CÉLIO LUPPARELLI
RENATO MOURA
ROCAL
TAINÁ DE PAULA
TARCÍSIO MOTTA
TERESA BERGHER
THAÍS FERREIRA
ULISSES MARINS
VERONICA COSTA
WALDIR BRAZÃO
WELINGTON DIAS
WILLIAM SIRI
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
03/10/2021
Despacho
03/10/2021
Publicação
03/11/2021
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
32 e 33
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 10/03/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 11/2021
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 11/2021
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20211105390
CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA AGRICULTURA CARIOCA. => 20211105390
03/11/2021
Vereador Reimont
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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